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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 088/2023
Protocolo: 25.0.000003790-0 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 016/2023
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. (CNPJ 09.094.300/0001-51)
Objeto: Reajuste contratual, conforme Cláusula Sexta do Contrato.
Índice: 5,3169% (INPC acumulado entre 04/2024 e 03/2025)
O valor máximo estimado é de R$ 396,08 (trezentos e noventa e seis reais e oito centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 05/04/2025 e que a vigência contratada se encerra em 13/12/2025.
Dotação(ões) Orçamentária(s): 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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