Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 33/2022 (Pregão Eletrônico nº 1741/2021 – SEAP)

Reajuste 2025

 

Processo SEI: 25.0.000009988-3

Contratada: OI S.A (CNPJ nº 76.535.764/0001-43).

Objeto: Reajuste 2025 de contrato cujo objeto são serviços continuados de telefonia fixa comutada (Lote 11).

Índice: Índice de Serviços de Telecomunicações – IST (ANATEL), no percentual de 4,97%, cujo período de variação corresponde a 03/2024 a 02/2025, do modo como calculado no AVISO DOS SEAP 12/2025.

Valor Máximo Estimado: R$  R$ 4.551,12 (quatro mil quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Efeitos financeiros: A data base é 27/07/2025.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.58 -  Serviços de Telecomunicações.

Fundamento legal: arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do Contrato nº 033/2022.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/11/2025, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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