Portaria DPG Nº 161, DE 28 de novembro de 2025

Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);

CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);

CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Lei 21.358/2023;

CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;


 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o artigo 3º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 3º. (...)

XI - Bruno Vinícius Nascimento de Oliveira, até 28 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/11/2025, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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