Resolução DPG Nº 671, DE 28 de novembro de 2025
Dispensa defensora pública das atividades ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18, VI e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000011532-3,
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar a defensora pública MARIÁ MAGALHÃES ROCHA das atividades ordinárias e extraordinárias, no dia 1º de dezembro de 2025, para participar presencialmente da inauguração do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Curitiba - PR), a convite da Chefia do núcleo especializado.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/11/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0202293 e o código CRC 0309A293. |