Portaria CRD/CRN.PRC Nº 30, DE 02 de dezembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o(a) Defensor(a) Pública(o) Julia Arpini Lievore foi designado(a) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública Julia Arpini Lievore nos dias 08/12/2025 a 12/12/2025 e 15/12/2025 a 17/12/2025, a fim de compensar 08 dias de atividades exercidas em substituição/designação.
Cornélio Procópio, 02 de dezembro de 2025.
RAISSA DIAS ZAIA
Defensora Pública Coordenadora
| | Documento assinado digitalmente por RAÍSSA DIAS ZAIA, Defensora Pública, em 02/12/2025, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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