Edital DPG Nº 43, DE 12 de junho de 2025
Retifica o Edital DPG n.° 41/2025 que informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição – Cível
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Luis Gustavo Fagundes Purgato para exercício de função na Administração Superior;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000000388-6;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o art. 2° do Edital DPG n.° 41/2025:
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de: 23/06/2025 a 29/06/2025, de 30/06/2025 a 06/07/2025, de 07/07/2025 a 13/07/2025, de 14/07/2025 a 20/07/2025, de 21/07/2025 a 27/07/2025, de 28/07/2025 a 03/08/2025, de 04/08/20254 a 10/08/2025, de 11/07/2025 a 17/07/2025, e abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/06/2025, às 15:42, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0102897 e o código CRC 1F2EE027. |