Termo de Dispensa de Licitação Nº 14, DE 03 de dezembro de 2025

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008918-7

 

OBJETO: contratação de empresa especializada na confecção e instalação de elementos de identificação visual, compreendendo o fornecimento de materiais, a fabricação sob medida e a fixação em altura, para atendimento das necessidades da sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR.

 

CONTRATADO: Crealle Comunicação Visual Ltda.

CNPJ: 09.457.356/0001-23

 

PREÇO: valor unitário de R$ 22.070,38 (vinte e dois mil, setenta reais e trinta e oito centavos), que representa o valor total da contratação.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de identificação visual para a fachada da nova sede Administrativa da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.

 


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 03/12/2025, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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