Termo de Dispensa de Licitação Nº 15, DE 04 de dezembro de 2025

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008703-6

Forma eletrônica

 

OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores instalados no imóvel que abrigará a sede da administração central da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

CONTRATADO: ELETRON ELEVADORES LTDA.

CNPJ: 13.938.066/0001-79

 

PREÇO: valor total anual de R$15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: garantir a segurança e acessibilidade dos usuários na utilização dos elevadores instalados na nova sede administrativa.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.



 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 04/12/2025, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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