SEI/DPE-PR - 0206629 - Portaria NUDEM

Regulamenta o período de recesso judiciário no âmbito do NUDEM e da CEDEM

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (NUDEM) e a Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM), no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhes são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente do NUDEM e da CEDEM durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto no art. 16 e art. 17 da Resolução DPG nº 229/2021, alterada pela Resolução DPG nº 595/2025;

Art. 1º. Fica designada para participar do plantão de recesso judiciário no NUDEM a seguinte servidora:

I – Jeisa Damaris Nogueira, analista da Defensoria Pública, para atuação nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026;

Art. 4º. Fica designada para participar do plantão de recesso judiciário na CEDEM a seguinte servidora:

I – Willianne Rodrigues Ribeiro, assessora jurídica da Defensoria Pública, para atuação nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e 2, 5 e 6 de janeiro de 2026;

Art. 5º. O horário de atendimento no Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e na Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar será das 12h às 18h.

Art. 6º. Para o plantão do NUDEM, será utilizado o telefone celular (41) 99285-8134 e o e-mail nudem@defensoria.pr.def.br.

Art. 7º. Para o plantão da CEDEM, será utilizado o telefone celular (41) 9 8752-2993 e o e-mail ampara@defensoria.pr.def.br.

Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 04/12/2025, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0206629 e o código CRC 586E202A.