Edital DPG Nº 133, DE 05 de dezembro de 2025

Altera o Edital DPG n.° 131/2025 que convoca Eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná e indica Comissão Eleitoral.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente as previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Edital DPG n.° 131/2025 que convoca Eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná;

 

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o artigo 1º. do Edital DPG n.° 131/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. Convocar eleições para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná - biênio 2026-2028, e indicar a Comissão Eleitoral.

Art. 2º. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Curitiba, data da assinatura digital.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/12/2025, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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