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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 022/2020
Protocolo: 24.0.000001936-0 - Dispensa de Licitação n.º 13/2020
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – HILLANI PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 84.805.498/0001-50)
Objeto: Reajuste contratual. Incidência a partir de novembro de 2023, conforme Cláusula Sétima do Contrato.
Índice para atualização a partir de novembro de 2023: 5,0499% (IPCA-15 acumulado entre 11/2022 e 10/2023).
Índice para atualização a partir de novembro de 2024: 4,4673% (IPCA-15 acumulado entre 11/2023 e 10/2024).
O valor máximo estimado é de R$219.645,67 (duzentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 06/11/2023 e que a vigência contratada se encerra em 20/12/2025.
O valor do aluguel entre 06/11/2023 e 05/11/2024 fica estabelecido em R$120.227,49 (cento e vinte mil e duzentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos).
O valor do aluguel a partir de 06/11/2024 fica estabelecido em R$ 125.598,45 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Dotação(ões) Orçamentária(s): 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis. 3.3.90.92.13 Outros Serv. de Terc. - PJ / DEA.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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