Resolução DPG Nº 690, DE 08 de dezembro de 2025

Designa Defensores/as Públicos/as para atuação nas Assessorias Especiais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no período do recesso judiciário, conforme especifica

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;

CONSIDERANDO o contido nos procedimentos administrativos SEI nº 25.0.000011733-4 e 25.0.000009752-0;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar os Defensores Públicos abaixo identificados para atuarem em regime de plantão no período de recesso judiciário, abrangendo os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, bem como 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:

I - Nicholas Moura e Silva para atuar na Assessoria Especial de Tecnologia e Inovação;

II - Rafael de Matos Souto para atuar na Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento.

Art. 2º. Designar a Defensora Pública Mariana Mantovani Monteiro, responsável pela Assessoria Especial do Gabinete para Mutirões de Atendimento, em regime de plantão no período de 28 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, a fim de coordenar a participação da Defensoria Pública no Programa Verão Maior 2025/2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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