Resolução DPG Nº 695, DE 08 de dezembro de 2025

Designa Defensor Público para atuação na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no período do recesso judiciário, conforme especifica

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complemntar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;

CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000011974-4;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar o Defensor Público Henrique de Almeida Freire Gonçalves, atual Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para atuar em regime de plantão no período de recesso judiciário, nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, bem como 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/12/2025, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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