Portaria AEDA Nº 001/2025, DE 09 de dezembro de 2025
Estabelece a escala de atendimento da equipe da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento durante os dias úteis do próximo recesso judiciário.
O COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, RAFAEL DE MATOS SOUTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante o período de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional e, portanto, dos serviços de assistência jurídica gratuita prestados pela Defensoria Pública,
RESOLVE
Art. 1º. Divulgar a escala de membro, servidoras e residentes jurídicos que participarão das atividades desta Assessoria Especial ao longo do período de recesso judiciário, que acontecerá nos dias úteis entre 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, nos seguintes termos:
Art. 2º. Considerando que os postos de atendimento pertencentes a esta Assessoria Especial funcionam em prédios públicos que estarão fechados no período em referência, estabelece-se que o horário de atendimento ao público será das 13h às 17h, de forma remota, pelo Whatsapp (41) 9 8779-3570.
Art. 3º. Informa-se, para as medidas administrativas de estilo perante a Diretoria de Pessoas, que os estagiários de graduação foram dispensados das referidas atividades.
Art. 4º. Serão atendidos somente os casos considerados urgentes e relativos às matérias atendidas por esta Assessoria Especial, conforme Resolução DPG n.º 505/2024.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 09 de dezembro de 2025.
RAFAEL DE MATOS SOUTO
Defensor Público
Coordenador da Assessoria Especial para Descentralização de Atendimento
 | Documento assinado digitalmente por RAFAEL DE MATOS SOUTO, Defensor Público, em 09/12/2025, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0210007 e o código CRC A3169F86. |