Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2025

 

Processo SEI: 25.0.000012118-8 - Pregão Eletrônico nº 90027/2025

Objeto: Ata de Registro de Preços (ARP) é registrar os preços para aquisição de letreiros e placas de identificação visual para as sedes da DPE-PR.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e EDER TADEU GOZZO – ME.

Valor Total Registrado (Item 01): R$ 117.968,95.

Vigência: O prazo de vigência desta ARP é de 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED) podendo ser prorrogada por igual período, desde que seja formalizada previamente ao término da vigência inicial e que seja comprovado preço mais vantajoso.
Cadastro de Reserva: Não houve empresas interessadas em compor o cadastro de reserva.

Legislação Aplicável: 10.1. Aplicam-se à presente avença, especialmente aos casos omissos, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Federal nº 123/2006, na Resolução DPG nº 375/2023, na Deliberação CSDP nº 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal nº 11.462/2023.
 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/12/2025, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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