Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2025

 

Protocolo: 25.0.000008703-6 Dispensa de Licitação n° 015/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e ELETRON ELEVADORES LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Chamados de Emergência, com fornecimento e instalação de peças, para 02 (dois) elevadores instalados na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR, localizada na Rua João Gualberto, n° 717, Alto da Glória, Curitiba/PR.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 2 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED), prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Valor do Contrato: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

Gestor e Fiscal: Gestora titular: Kamila Conte Kunz; Gestor substituto : Marcos Garanhão de Paula; Fiscal titular: Rafaela Sena Stehling; Fiscal substituto: Jackson Candido de Oliveira.

Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis / Elevadores.

Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/20231; da Lei Complementar nº 123/20062; da Lei nº 13.709/20183; da Deliberação CSDP nº 21/20224; da Lei nº 8.078/19905, bem como das demais normas vigentes pertinentes ao objeto desta contratação e, subsidiariamente, das normas e dos princípios gerais dos contratos.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/12/2025, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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