Termo de Dispensa de Licitação Nº 16, DE 11 de dezembro de 2025
PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000004539-2
OBJETO: aquisição de ferramentas e equipamentos técnicos para suprir as necessidades da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).
CONTRATADO – GRUPO 1: M. CAVALCANTE MERCANTIL LTDA.
CNPJ: 32.474.127/0001-39
PREÇO: R$1.677,36 (um mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).
CONTRATADO – GRUPO 2: N MARCHON OLIVEIRA COMÉRCIO ONLINE LTDA.
CNPJ: 39.531.227/0001-07
PREÇO: R$8.077,83 (oito mil e setenta e sete reais e oitenta e três centavos).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: dotar a equipe técnica da DPE-PR com os instrumentos adequados para realizar vistorias, manutenções preventivas e reparos emergenciais nas diversas sedes da instituição.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
 | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/12/2025, às 10:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0212558 e o código CRC 9B5689EB. |