Resolução DPG Nº 724, DE 12 de dezembro de 2025

Dispensa defensora pública das atividades ordinárias e extraordinárias para atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida no município de Rio Bonito do Iguaçu, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000011408-4,

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar a defensora pública INGRID LIMA VIEIRA, no período de 7 a 23 de janeiro de 2026, das atividades ordinárias e extraordinárias, para prestar atendimento jurídico emergencial à população de Rio Bonito do Iguaçu, afetada pelo tornado ocorrido em 7 de novembro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/12/2025, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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