Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025

 

Processo SEI: 25.0.000008889-0 – Dispensa de Licitação n°002/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANÁ - CELEPAR.

Objeto: Prorrogação da prestação de serviços de Data Lake.

Valor Máximo Estimado: R$ 2.592.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais). 

Vigência: O prazo da vigência da prorrogação será de 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 28/03/2026 a 27/03/2028, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 Serviços Técnicos Profissionais em TIC.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/12/2025, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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