Portaria DPG Nº 001, DE 07 de janeiro de 2026

Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);

CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei nº 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);

CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei nº 22.809/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná

CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;


 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar os incisos I e III, do artigo 3º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025.

Art. 2º Alterar o artigo 2º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. (...)

IX - Tiago Hernandes Tonin

X - Larissa Alas Mayer

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/01/2026, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0219672 e o código CRC BD4B37DE.