Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025

 

Processo SEI: 25.0.000007114-8 – Dispensa de licitação n°001/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e  INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LACTEC.

Objeto: Acréscimo e Prorrogação da prestação de serviços de Transformação Digital.

Valor Máximo Estimado: R$ 3.617.976,98 (três milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). O montante perfaz o acréscimo de R$ 723.595,39 (setecentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) e a prorrogação contratual de R$ 2.894.381,59 (dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).

Vigência: O prazo de vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 17/03/2026 e terminará em 16/03/2027.

Dotação Orçamentária:0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 Serviços Técnicos Profissionais em TIC.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/01/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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