Resolução DPG Nº 20, DE 16 de janeiro de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Londrina

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento legal por licença-maternidade da defensora pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro, titular da 11ª Defensoria Pública da 2ª Região;

CONSIDERANDO que a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, anteriormente designada para a referida substituição, necessitou afastar-se de suas atribuições;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010201-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública TALITA DEVÓS FALEIROS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 2ª Região, no período de 19 a 23 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/01/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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