Edital DPG Nº 004, DE 19 de janeiro de 2026
Informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição - Família Curitiba
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO o afastamento dos/as defensores/as públicos/as SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO, LAURO GONDIM GUIMARÃES e TIAGO BERTÃO DE MORAES;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000000277-0,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar as membras e os membros interessados na seguinte Defensoria Pública para exercício de designação extraordinária para substituição, em razão do afastamento dos/as defensores/as públicos/as:
40ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender os processos ímpares e a tabelaridade dos processos pares junto à 2ª Vara de Família, os processos pares e a tabelaridade dos processos ímpares junto à 7ª Vara de Família, e acompanhamento processual na área de registros públicos na comarca de Curitiba - afastamento defensor público TIAGO BERTÃO DE MORAES de 26 a 30 de janeiro de 2026;
41ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender os processos ímpares e a tabelaridade dos processo pares junto à 7ª Vara de Família, processos ímpares e a tabelaridade dos processos pares junto à 1ª Vara de Família, e o acompanhamento processual na área de registros públicos na comarca de Curitiba - afastamento defensor público LAURO GONDIM GUIMARÃES de 26 a 30 de janeiro de 2026;
44ª Defensoria Pública da 1ª região com atribuição para atender às Varas de Sucessões da Comarca de Curitiba, o acompanhamento processual na área de registros públicos na comarca de Curitiba, e os processos pares e a tabelaridade dos processos ímpares junto à 4ª Vara de Família - afastamento defensora pública SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO de 27 a 30 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.
Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 22 de janeiro de 2026, às 14h, através do formulário disponível no link: https://forms.gle/8G4a5cLCwMhC9Dz38.
Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Formulário de Designação Extraordinária em Substituição - Família Curitiba (respostas)
Art. 4º. Em havendo mais de um/a interessado/a, resolver-se-á pelos seguintes critérios, em ordem:
I - ser da mesma unidade administrativa;
II - maior tempo desde a última designação extraordinária para substituição;
III - antiguidade.
§1º. Após a divulgação do resultado, os/as interessados/as terão 1 (um) dia útil para impugnação do edital, através de envio de protocolo SEI à Defensoria Pública-Geral.
§ 2º Para fins do disposto no inciso II deste artigo, somente serão consideradas as designações extraordinárias que tenham tido duração igual ou superior a 3 (três) dias.
§ 3º Caso o(a) interessado(a) seja designado(a) para algum período constante do edital em análise, essa designação será considerada imediatamente como a última designação extraordinária para fins de classificação no inciso II, desde que atenda ao requisito temporal estabelecido no § 2º.
Art. 5º. Esgotado o prazo para inscrições e não havendo membros/as habilitados/as para determinado período, a Defensoria Pública-Geral poderá, mediante tratativas diretas com os/as membros/as da instituição, observando os princípios da celeridade e eficiência, designar defensores/as para a vaga, com base na conveniência e oportunidade.
Art. 6º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/01/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0227198 e o código CRC 0B52D4BF. |