Resolução DPG Nº 029/2026, DE 22 de janeiro de 2026
Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.
Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Superávit Financeiro.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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Anexo à Resolução n° 029/2026 |
Formalização 2026FC000048/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.500.000,00 |
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076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.500.000,00 |
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0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.500.000,00 |
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F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP |
1.500.000,00 |
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2 |
50 |
501 |
000250 |
4.4.90.40 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
1.500.000,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
1.500.000,00 |
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Total Geral |
1.500.000,00 |
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| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/01/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0229204 e o código CRC C8713DCB. |