Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2022

 

Processo SEI: 25.0.000009163-7 – Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

Objeto: Prorrogação da assinatura de acesso à ferramenta de pesquisa de preços de bens, serviços e materiais.

Valor Total: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais).

Vigência: Prazo da vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 26/04/2026 e terminará em 25/04/2027.

Dotação Orçamentária: 03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 15.608/07.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/01/2026, às 10:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0229826 e o código CRC FB5195DA.