Resolução DPG Nº 50, DE 28 de janeiro de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 528/2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008674-9,

RESOLVE

Art. 1º. O art. 152 da Resolução DPG n.° 528/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 152. Designar o defensor público LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO como titular da 31ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG nº 474/2025 que o designou para o exercício da função de Chefe do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED), com designação extraordinária para representar a Defensoria Pública do Estado do Paraná perante os Tribunais Superiores.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/01/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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