Resolução DPG Nº 053, DE 29 de janeiro de 2026

Designa a presidência interina da Comissão de análise de interesse para fruição da licença capacitação de servidores(as)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público e Diretor da EDEPAR Leônio Araujo dos Santos Júnior,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000901-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar o Coordenador Jurídico Ricardo Milbrath Padoim, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a presidência interina da Comissão de análise de interesse para fruição da licença capacitação de servidores(as) - CALCS, no período de 22 de janeiro de 2026 a 5 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos à data de 22 de janeiro de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/01/2026, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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