Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2025

 

Processo SEI: 24.0.000000550-5

Partícipes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL – UNIBRASIL.

Objeto: Cooperação acadêmica para oferta de programas de formação, cursos de extensão, especializações, mestrado e doutorado destinados aos membros e servidores da DPE-PR.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação deste extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Valor: O presente ajuste não envolve repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

Dotação Orçamentária: Não aplicável (sem ônus para a DPE-PR).

Fundamento legal: Lei Complementar Estadual (PR) nº 136/2011; Instrução Normativa DPG nº 042/2020; Resolução DPG nº 375/2023 e Lei nº 14.133/2021.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO PARANÁ

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/01/2026, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0234907 e o código CRC AF1D1BE6.