Resolução DPG Nº 61, DE 02 de fevereiro de 2026

Alterar a Resolução DPG n.° 18/2026 e designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Londrina

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento por licença-prêmio da defensora pública Gabriela Lopes Pinto e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000389-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Altera o art. 1º da Resolução DPG n.° 18/2026 que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª Defensoria Pública da 2ª região, de 2 a 6 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos no dia 2 de fevereiro de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/02/2026, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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