Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026 (DPE/PR) e N° 545/2026 (GMS)

Pregão Eletrônico n° 513/2025-SEAP

 

Protocolo: 25.0.000009761-9

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (CONTRATANTE) e Le Soleil Turismo Ltda - ME (CONTRATADA).

Objeto: Empresa agenciadora de passagens aéreas (aquisição em âmbito nacional e internacional).

Valor total estimado: R$ 3.082.648,00 (três milhões, oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 –Fundo da Defensoria Pública -FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.Fonte de Recursos: 501 -Outros Recursos não Vinculados (250).Detalhamento de Despesas: 3.3.90.33.02 Aquisição de Passagens Aéreas / Agência de Viagem.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes com base nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/02/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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