Portaria DPG Nº 11, DE 02 de fevereiro de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 03/2025 e designa defensores para o Comitê Gestor para prevenção e enfrentamento da LGBTI + fobia

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 3º da Resolução DPG nº 616/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000000990-2 e 26.0.000000649-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar os incisos VI e VII do art. 1º da PORTARIA 003/2025/GAB/DPG/DPPR, com a seguinte redação:

VI – Representante do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos - NUCIDH: o Defensor Público Daniel Alves Pereira;

VII – Representante do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM: a Defensora Pública Natália Marcondes Stephane;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/02/2026, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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