Resolução DPG Nº 65, DE 02 de fevereiro de 2026

Designa extraordinariamente o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000584-2,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas atribuições originárias, o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto para atuar nos processos nº 0000640-94.2023.8.16.0189 e 0013965-71.2025.8.16.0188.

Art. 2°. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 19 de janeiro de 2026.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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