Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E RESPONSABILIDADE

 

Processo SEI: 26.0.000000920-1 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do compartilhamento temporário de código-fonte, visando viabilizar análise técnica preliminar de soluções para atendimento das necessidades institucionais.

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com início em 11/02/2026 e término em 10/08/2026 (excluído o dia do termo final), contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial Eletrônico da DPE-PR

Dotação Orçamentária: Sem ônus financeiro ou repasse de valores entre as partes.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/02/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0237029 e o código CRC 6581375F.