Resolução DPG Nº 051, DE 05 de fevereiro de 2026

Altera a Resolução DPG nº 528/2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000000627-0,

 

RESOLVE

 

Art.1º. O art. 17 da Resolução DPG nº 528/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 17. Designar o defensor público FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO como titular da 42ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG nº 041/2026 que o nomeou como como Assessor Especial do Gabinete para Planejamento Estratégico, com afastamento de sua titularidade.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/02/2026, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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