Resolução DPG Nº 080, DE 09 de fevereiro de 2026

Exoneração de cargo de Assistente Jurídico definido pela Lei estadual 21.493/2023

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo SEI nº 26.0.000001272-5;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2025, GUILHERME BECKER SANTOS, RG 13.140.493 SESP/MG, CPF 082.752.189-85, ocupante do Cargo Assistente Jurídico, Função Analista de Projetos, da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/02/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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