Portaria CRD/PT.GRS Nº 3, DE 10 de fevereiro de 2026

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello foi designada(o) para cobertura de plantões e, conforme informação da Diretoria de Pessoas, possui 2 dias de saldo de plantões;

CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;

CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE


Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello no(s) dia(s) 05 e 06 de março de 2026, a fim de compensar 2 (dois) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em plantão.

 

Ponta Grossa, 10 de fevereiro de 2026.

 

 

MÔNIA REGINA DAMIÃO SERAFIM

Defensora Pública Coordenadora Substituta da Sede de Ponta Grossa

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Documento assinado digitalmente por MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM, Defensora Pública, em 10/02/2026, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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