Termo de Dispensa de Licitação Nº 3, DE 12 de fevereiro de 2026

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000000898-1

(forma eletrônica)

 

OBJETO: aquisição de suportes para porta fabricados em acrílico, para a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR).

 

CONTRATADO: Acrileve Personalizados Ltda.

CNPJ: 63.096.797/0001-92

 

PREÇO: o valor total da contratação é estimado em R$2.948,50 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: estabelece a unidade técnica que a demanda está relacionada à lacuna na comunicação visual e na organização interna das Sedes da DPE/PR, causada pela ausência de um sistema de identificação padronizado e flexível para as salas e gabinetes.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


 

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 13/02/2026, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0243528 e o código CRC FF233F4B.