Resolução DPG Nº 088, DE 18 de fevereiro de 2026

Altera a Resolução DPG nº 489/2024 e designa servidor para a Coordenadoria de Estágio, vinculada à Diretoria de Pessoas prevista na Lei Complementar Estadual nº 271/2024.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, I e XII da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a criação das Coordenadorias de diretorias administrativas pela Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011,

CONSIDERANDO a indicação orçamentária no protocolo nº 22.744.772-9,

CONSIDERANDO o contido no protocolo SEI DPE/PR nº 26.0.000001384-5

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o inciso XIII do artigo 1º da Resolução DPG 489/2024 que passará a contar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para as funções de confiança indicadas:

[...]

XIII - Designar a servidora EGMAR APARECIDA DE SOUZA para o cargo de Coordenadora de Estágio, vinculada à Diretoria de Pessoas, com a concessão da gratificação prevista no art. 251, V, da Lei Complementar nº 136/2011;

[...]

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/02/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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