Resolução DRT/OF Nº 006/2026, DE 18 de fevereiro de 2026

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Paraná, no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de acordo com o anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação de acordo com o anexo II desta resolução.

Art. 3º Fica criado no Orçamento Fiscal o Detalhamento da Despesa por Modalidade de Aplicação e por Grupo de Fonte, conforme anexo III desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças

 

Anexo à Resolução DOF n° 006/2026

Formalização 2026FC000125/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.500,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.500,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.500,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

2.500,00

 

 

2

50

501

000250

4.4.90.52

4

Reforma do Edifício Sede Administrativa Central da Defensoria Pública

4101

4106902

2.500,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

2.500,00

 

Total Geral

2.500,00

 

 

 

 

Anexo à Resolução DOF n° 006/2026

Formalização 2026FC000125/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.500,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.500,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

2.500,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

2.500,00

 

 

2

50

501

000250

4.4.90.52

0

Não definida

4100

9999999

2.500,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

2.500,00

 

Total Geral

2.500,00

 

 

 

 

Anexo à Resolução DOF n° 006/2026

Formalização 2026FC000125/Bloco1

ANEXO III - Detalhamento da Despesa de Unidade Orçamentária por Modalidade, Grupo de Fonte e Grupo de Despesa

UO/Ação/Grupo Fonte/Modalidade

1 - Pessoal e encargos sociais

2 - Juros e encargos da dívida

3 - Outras despesas correntes

4 - Investimentos

5 - Inversões financeiras

6 - Amortização da dívida

8 - Restos a pagar - normal

9 - Reserva de contingência

Total

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

24.696.216,00

0,00

89.013.232,00

10.539.377,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

124.268.825,00

 

8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

24.696.216,00

0,00

88.105.815,00

10.539.377,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

123.361.408,00

 

Grupo Fonte: 50

24.696.216,00

0,00

88.105.815,00

10.539.377,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

123.361.408,00

 

Modalidade: 90

17.319.280,00

0,00

84.003.815,00

10.539.377,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

111.882.472,00

 

Modalidade: 91

7.376.936,00

0,00

4.102.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.478.936,00

 

Modalidade: 50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

9189 - Encargos Especiais FUNDEP

0,00

0,00

907.417,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

907.417,00

 

Grupo Fonte: 50

0,00

0,00

907.417,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

907.417,00

 

Modalidade: 90

0,00

0,00

907.417,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

907.417,00

 

Total Geral

124.268.825,00

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 19/02/2026, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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