Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2024 (Pregão Eletrônico nº 46/2023)

 

Processo SEI: 25.0.000010398-8

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ 17.217.968/0001-77).

Objeto do 6º Termo de Apostilamento: Reajuste 2026

Objeto do Contrato: Desinsetização, desratização e descupinização para locais ocupados pela DPE/PR na RMC.

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), referente ao período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, no percentual de 3,897870%.

Valor remanescente máximo após o reajuste: R$ 7.675,03 (sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e três centavos).

Valor Máximo do Termo: R$ 287,94 (duzentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Efeitos financeiros: Os efeitos financeiros têm início em 28/01/2026.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 - Limpeza e Conservação.

Fundamento legal: 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA do referido Contrato do Contrato nº 032/2024.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/02/2026, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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