SEI/DPE-PR - 0246239 - Resolução DPG

Altera as Resoluções DPG n. 555/2025 e 294/2025 que Designam extraordinariamente defensoras públicas para substituição - Londrina

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO os afastamentos das defensoras públicas Flora Vaz Cardoso Pinheiro e Aline Valério Bastos e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010201-9,

Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 555/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª Defensoria Pública da 2ª Região, em decorrência do afastamento da titular Flora Vaz Cardoso Pinheiro, até o dia 3 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. O art. 2º da Resolução DPG n.° 555/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Talita Devós Faleiros, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 27ª Defensoria Pública da 2ª Região, em decorrência do afastamento da titular Aline Valério Bastos, até o dia 3 de fevereiro de 2026.

Art. 3º. Acrescentar art. 2º-A à Resolução DPG n.° 555/2025 com a seguinte redação:

Art. 2º-A. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Talita Devós Faleiros e a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 27ª Defensoria Pública da 2ª Região, em decorrência do afastamento da titular Aline Valério Bastos, a partir do dia 4 de fevereiro de 2026.

Art. 4º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 294/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar as Defensoras Públicas Talita Devós Faleiros e a defensora pública Danielle Pereira dos Santos Maia para atuar em substituição na 11ª Defensoria Pública da 2ª região, de 7 de julho de 2025 a 2 de novembro de 2025.

Art. 5º. O art. 2º. da Resolução DPG n.° 294/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Designar as Defensoras Públicas Talita Devós Faleiros e Danielle Pereira dos Santos Maia para atuar extraordinariamente na Central de Custódias da Região Metropolitana de Londrina/PR às terças e quintas-feiras até o dia 31 de janeiro de 2026.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de fevereiro de 2026.

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/02/2026, às 13:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0246239 e o código CRC 10715081.