Resolução DPG Nº 96, DE 19 de fevereiro de 2026

Designa extraordinariamente defensores públicos

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no protocolo nº 25.305.612-6 (Processo SEI! n.° 26.0.000001395-0), bem como o teor do Ofício n.º 11/2026 – CEPI/PR,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo das atividades ordinárias, a defensora pública Camille Vieira da Costa, Chefe do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER), e o defensor público David Alexandre de Santana Bezerra, na condição de auxiliar, para representarem a Defensoria Pública do Estado do Paraná junto à Comissão Eleitoral do processo de escolha das Organizações da Sociedade Civil para o biênio 2026-2027.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/02/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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