Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 049/2025 até Nº 060/2025

 

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) torna pública a rescisão unilateral de Contratos Administrativos listados abaixo, celebrados com a empresa LUCENA DO NASCIMENTO (TOP LAR ASSISTENCIA TÉCNICA), CNPJ nº 20.740.501/0001-11, vinculados ao Pregão Eletrônico nº 90020/2025 (Processo SEI nº 26.0.000000089-1).

Objeto Contratual: O objeto de tais contratos consiste na prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, abrangendo o fornecimento de mão de obra, peças e componentes originais de acordo com os respectivos fabricantes, para as sedes da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Contratos Rescindidos (previsão de término em 14/08/2026):

Contrato nº 049/2025 – Ponta Grossa/PR e Castro/PR

Contrato nº 050/2025 – Umuarama/PR e Cruzeiro do Oeste/PR

Contrato nº 051/2025 – Paranavaí/PR

Contrato nº 052/2025 – Guarapuava/PR

Contrato nº 053/2025 – União da Vitória/PR

Contrato nº 054/2025 – Londrina/PR e Cambé/PR

Contrato nº 055/2025 – Maringá/PR e Jandaia do Sul/PR

Contrato nº 056/2025 – Cornélio Procópio/PR

Contrato nº 057/2025 – Foz do Iguaçu/PR

Contrato nº 058/2025 – Curitiba/PR e Região Metropolitana

Contrato nº 059/2025 – Municípios do Litoral Paranaense

Contrato nº 060/2025 – Apucarana/PR

 

Motivação: a rescisão unilateral decorre de descumprimento contratual, conforme deliberações da Coordenação Jurídica (COJ) e da 1.ª Subdefensoria Pública-Geral da DPE-PR. Tais deliberações estão registradas no Processo SEI nº 26.0.000000089-1 e foram formalmente comunicadas à Contratada por meio do Ofício nº 005/2026/CFORM/DPE-PR, remetido via e-mail e Correios (com AR).

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/02/2026, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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