Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO – 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO Nº 025/2025

 

 

Protocolo: 26.0.000001768-9

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR E CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS.

Objeto: Alteração da designação dos fiscais responsáveis pela fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico nº 025/2025. Desta forma, designa servidores públicos:

Fiscal Titular:Saymon de Oliveira Ferreira; e Fiscal Suplente: Adolfo Juir Júnior, para atuação enquanto representante oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento das metas estipuladas no plano de trabalho do instrumento principal do Termo de Cooperação Nº 025/2025. 

Em razão disso, ficam revogadas as designações anteriormente atribuídas à Segunda Subdefensora Pública-Geral, Thaísa Oliveira dos Santos, como fiscal titular, e ao servidor Saymon de Oliveira Ferreira, como fiscal suplente.

Valor Estimado do termo: O presente termo não acarreta repasse de recursos.

 

MATHEUS MUNHOZ CAVALCANTI

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/02/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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