Termo de Dispensa de Licitação Nº 4, DE 20 de fevereiro de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 25.0.000008921-7

(forma eletrônica)

 

OBJETO: contratação de seguro predial para o novo prédio da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S.A

CNPJ: 90.180.605/0001-02

 

PREÇO: o valor total da contratação é estabelecido em R$ 16.372,01 (dezesseis mil, trezentos e setenta e dois reais e um centavo) enquanto prêmio.

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: contratação de seguro predial para o novo prédio da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), considerando a necessidade de resguardar o imóvel e seus bens contra eventuais sinistros que possam causar prejuízos materiais e comprometer a continuidade das atividades institucionais.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 23/02/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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