Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023

 

Processo SEI: 25.0.000009051-7 – Dispensa de Licitação n°005/2023

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e KARINGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA.

Objeto: Prorrogação do fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão P13

Valor Máximo Estimado: R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, a vigência do presente aditivo de prorrogação iniciará em 13/04/2026 e terminará 12/04/2028, prorrogável na forma da Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, e pela Lei Estadual nº 15.608/07, artigo 103, inciso II.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes, fonte 501 - Outros Recursos não Vinculados (250), sendo a sua execução através do detalhamento de despesa 3.3.90.30.04 Gás Engarrafado.

Fundamento legal: Lei nº 8.666/93; Lei Estadual nº 15.608/07. 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/02/2026, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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