Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2026

 

Processo SEI: 26.0.000000898-1.

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/2026-DPP (PNCP: 007/2026).

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e a empresa Acrileve Personalizados Ltda (CNPJ: 63.096.797/0001-92).

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de suportes em acrílico para portas, em diferentes dimensões, conforme especificações do Termo de Referência.

Valor Total do Grupo 1: R$ 2.948,50 (dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).

Vigência: 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED), podendo ser prorrogada por igual período.

Cadastro de Reserva: Não houve formação de Cadastro de Reserva para esta ARP.

Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Resolução DPG nº 375/2023, Deliberação CSDP nº 043/2023 e, subsidiariamente, Decreto Federal nº 11.462/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/02/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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