Resolução DPG Nº 115, DE 27 de fevereiro de 2026

Designa extraordinariamente defensor público para atuar em processo

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.°26.0.000001925-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar no processo nº 0003483-61.2025.8.16.0189, em trâmite na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pontal do Paraná, até o seu arquivamento.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/02/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0251635 e o código CRC 85702B29.