Resolução DPG Nº 117, DE 27 de fevereiro de 2026

Designa extraordinariamente defensor público para atuar em Júri - Campo Mourão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.°26.0.000002055-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 05/03/2026, às 09h00, nos autos nº 0007530-83.2025.8.16.0058, em trâmite na Comarca de Campo Mourão.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná



 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/02/2026, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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