EDITAL CSDP Nº 001, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

 


 

Convoca defensores/as públicos/as interessados/as em compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 21/2016 ;

CONSIDERANDO a eleição da Defensora Pública Francine Faneze Borsato Amorese e do Defensor Público Wisley Rodrigo dos Santos para comporem o Conselho Superior - biênio 2026/2028;

CONSIDERANDO o deliberado na 1ª Reunião Ordinária de 2026 e contido no SEI 26.0.000002073-6;

RESOLVE

Lançar o presente EDITAL, contendo uma vaga, para a inscrição de defensores/as públicos/as interessados/as em compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme as seguintes regras:

Art. 1º. As inscrições serão recebidas até as 17h de 13 de março de 2026 através do e-mail conselhosuperior@defensoria.pr.def.br, nos termos do anexo único.

Art. 2º. São requisitos para participação:

I - ser defensor/a público/a em exercício;

II - não estar afastado/a de suas atribuições institucionais e/ou em cessão ou disposição funcional;

III - não compor o Conselho Superior.

 

Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná

 

ANEXO ÚNICO


 

EDITAL CSDP 001/2026 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO


 

EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ



 

______________________________________, defensor/a público/a, vem respeitosamente, nos termos do Edital CSDP nº 0001/2026, requerer sua inscrição para compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.




 

_____________, ____ de _________ de 2026.





 

Defensor/a Público/a

 

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/03/2026, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0251430 e o código CRC E7A13B85.